Deputado diz que PL que prevê multa para quem não usar máscara prejudica os menos favorecidos

Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Reprodução)

Por entender que o Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado, que trata sobre atribuição de multa para quem não usar máscaras não chegou a tempo para análise e por ter artigos dúbios, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), votou contra o PL durante a sessão remota desta quarta-feira (5).

De acordo com Dr. Samuel, não houve discussão prévia do projeto, o que dificulta a análise. “O Projeto chegou ontem e não deu tempo de fazer uma análise completa, o que pude ver é que existem artigos dúbios e inconstitucionais. Além disso, as emendas aditivas e modificativas que poderiam melhorar o PL foram rejeitadas. Entendo que as penalidades aplicadas poderiam ser de forma discricionária sem uma prévia gradação, por esses motivos votei contra”, afirmou.

O deputado defendeu ainda a distribuição de máscara por parte de Governo para os menos favorecidos. “Tem pessoas que não têm condições de comprar máscara, imagine essa pessoa que já vive em extrema pobreza ainda ser multada por não está usando máscara. Penso que esse PL deveria ser discutido de uma maneira mais ampla, pensando em todos. Se o Governo não tem condições de comprar máscara para o povo, imagine quem recebe pelo Cad Único. As pessoas vão ter que escolher entre pagar a multa por estar sem máscara ou comprar uma cesta básica”, frisou.

Informações da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe  
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