Ministério Público recomenda que Prefeitura não flexibilize regras da quarentena em Canindé de São Francisco, Sergipe

Foto: Site Jornal do Sertão (Arquivo)

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, emitiu uma recomendação nesta terça-feira (28) para que a Prefeitura não flexibilize as regras que constam no Decreto Estadual nº 40.588, que dizem respeito às medidas de quarentena imposta pelo governo estadual.

No documento, o Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, considera a atual situação da pandemia coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, dada a transmissão comunitária em vários países; O quantitativo total de leitos de UTIs e clínicos de retaguarda atualmente disponíveis para utilização imediata e exclusiva para pacientes com Covid-19 em toda a rede hospitalar pública e privada de Sergipe não será suficiente para um crescimento exponencial e vertiginoso de casos da doença; A necessidade de manutenção do isolamento social no Estado de Sergipe, e resolve recomendar ao Prefeito do Município de Canindé de São Francisco:





1.    Não flexibilizar as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19)  determinadas por meio dos seus respectivos Decretos Municipais, com o intuito de que a população do município de Canindé de São Francisco permaneçam em isolamento social, bem como mantenham as medidas restritivas as atividades comerciais, devendo adotar as providências cabíveis nos casos de descumprimentos;

2.    Determina a realização de fiscalizações semanais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte da população e dos estabelecimentos comerciais, das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus;


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Jornalista DRT 5839/BA




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