Ministério Público faz novas recomendações às agências bancárias do município de Canindé de São Francisco, Sergipe

Foto: Arquivo do Site Jornal do Sertão 

O Ministério Público do Estado de Sergipe através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, Sergipe, considerando o quadro de pandemia global caudado pelo COVID-19, de acordo com a Organização Mundial de Saúde; A necessidade da adoção de medidas restritivas como meio de prevenção à COVID-19, doença grave e letal, causada pelo novo coronavírus, dentre elas, o isolamento social; O posicionamento do Banco Central do Brasil, aliado a todas as autoridades sanitárias e médicos especialistas em epidemiologia; O teor do Decreto do Governador do Estado, Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020; Recomenda as Instituições Financeiras (bancos), pontos extensivos de atendimento e casas lotéricas:

1.    Garantir distanciamento de dois metros entre clientes em fila fora dos estabelecimentos;

2.    Fornecimento de senha para o atendimento;

3.    Fornecimento de 50 senhas por turno para clientes em geral;

4.    Bancos: Atendimento para idosos e preferenciais nos seguintes dias: Segunda, quarta e sexta-feira: Entre 10 a 12 horas atendimento exclusivo para idosos e preferenciais;

5.    Casa Lotérica: Atendimento para idosos e preferenciais: Segunda, quarta e sexta-feira: Entre 8 a 10 horas, atendimento exclusivo para idosos e preferenciais;

No interior dos estabelecimentos devem continuar sendo observadas as seguintes recomendações:

1.    A redução imediata da presença de clientes no interior de suas agências, evitando-se qualquer espécie de aglomeração;

2.    Manter uma distância de 02 (dois) metros entre os clientes;

3.    Limitar o atendimento pessoal as seguintes situações:

Ø  Abertura de conta salário;

Ø  Alteração de senha do cartão magnético (4 dígitos);

Ø  Atualização de cadastro opcional – PF e PJ;

Ø  Cadastramento de telefone para recebimento de SMS;

Ø  Cadastro de usuário e senha – internet banking pessoa jurídica (IBPJ);

Ø  Cheques devolvidos (resgate);

Ø  Empréstimos (profissionais liberais para PF e progiro para PJ);

Ø  Entrega de cartão magnético;

Ø  Estorno de transação nos canais de autoatendimento, identificação de lançamentos não creditados em conta;

Ø  Liquidação de empréstimos;

Ø  Pagamento de título de valor igual ou superior a R$ 250 mil;

Ø  Reabilitação de contas para cliente inscrito no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos);

Ø  Renegociação de dívidas;

Ø  Resgate de aplicação financeira;

Ø  Saque de alvará judicial;

Ø  Saque sem cartão magnético (avulso);

Ø  Solicitação/entrega de talonário/folha de cheque (PJ);

Ø  Solicitar novo código de segurança (contrassenha Letras);

Ø  Sustação e cancelamento de cheques;

As recomendações foram publicadas pelo Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, na última sexta-feira, 17 de abril de 2020.

Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão

Jornalista DRT 5839/BA

Google Plus