Canindé/SE: Ministério Público recomenda redução de clientes no interior de agências bancárias e supermercados; Polícia Militar está autorizada a coibir aglomeração de pessoas em vias públicas

Foto: Arquivo do Site Jornal do Sertão

O Ministério Público do Estado de Sergipe através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, Sergipe, considerando o quadro de pandemia global caudado pelo COVID-19, de acordo com a Organização Mundial de Saúde; A necessidade da adoção de medidas restritivas como meio de prevenção à COVID-19, doença grave e letal, causada pelo novo coronavírus, dentre elas, o isolamento social; O posicionamento do Banco Central do Brasil, aliado a todas as autoridades sanitárias e médicos especialistas em epidemiologia; O teor do Decreto do Governador do Estado, Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, recomenda as Instituições Financeiras (bancos), pontos extensivos de atendimento e casas lotéricas:

1.    A redução imediata da presença de clientes no interior de suas agências, evitando-se qualquer espécie de aglomeração;

2.    Manter uma distância de dois metros entre os clientes;

3.    Limitar o atendimento pessoal as seguintes situações:

ü  Abertura de conta salário;

ü  Alteração de senha do cartão magnético (4 dígitos);

ü  Atualização de cadastro opcional – PF e PJ;

ü  Cadastramento de telefone para recebimento de SMS;

ü  Cadastro de usuário e senha – internet banking pessoa jurídica (IBPJ);

ü  Cheques devolvidos (resgate);

ü  Empréstimos (profissionais liberais para PF e progiro para PJ);

ü  Entrega de cartão magnético;

ü  Estorno de transação nos canais de autoatendimento, identificação de lançamentos não creditados em conta;

ü  Liquidação de empréstimos;

ü  Pagamento de título de valor igual ou superior a R$ 250 mil;

ü  Reabilitação de contas para cliente inscrito no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos);

ü  Renegociação de dívidas;

ü  Resgate de aplicação financeira;

ü  Saque de alvará judicial;

ü  Saque sem cartão magnético (avulso);

ü  Solicitação/entrega de talonário/folha de cheque (PJ);

ü  Solicitar novo código de segurança (contrassenha Letras);

ü  Sustação e cancelamento de cheques;

Os demais serviços e pagamentos deverão ser realizados em caixas eletrônicos ou via on-line;

O Acesso aos caixas eletrônicos, de auto atendimento, também deverá ser limitado de modo, garantir um distanciamento de dois metros entre clientes;

As instituições, de atendimento bancário, inclusive casas lotéricas, deverão definir um horário, com intervalo não inferior a uma hora, para garantir o atendimento prioritário a idosos e pessoas do grupo de risco, mais suscetíveis aos nocivos efeitos do coronavírus;

Os supermercados e mercadinhos deverão limitar o acesso de clientes nos interiores de suas lojas em até 20 pessoas, com permanência máxima de 30 minutos, mantida uma distância de dois metros entre os clientes;

A higienização de carrinhos, gôndolas e cestas deverá ser mantida com álcool em gel 70%, material a ser disponibilizado aos clientes;

Fica a Polícia Militar autorizada a coibir qualquer tipo de aglomeração de pessoas em vias públicas, de modo a conferir efetivo cumprimento ao mencionado decreto governamental;

As recomendações foram publicadas pelo Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, na última segunda-feira, 30 de março de 2020.

Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão

Jornalista DRT 5839/BA

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