FPI/SE interdita lixão de Canindé e flagra transporte irregular de lixo

Foto: Fiscalização Preventiva Integrada Sergipe

A equipe de Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – interditou o lixão de Canindé do São Francisco e flagrou a prática de transporte irregular de lixo e de trabalhadores na região. Conforme explicou o biólogo, especialista em Vigilância Sanitária e mestre em Ciências da Saúde, que coordena a equipe, Alexsandro Bueno, o auto de interdição aplicado na quarta-feira, 06, não dá a possibilidade de retorno do funcionamento do lixão na localidade. “Ainda serão realizados mais dois autos, sendo uma infração e uma notificação para a prefeitura do município comparecer à Adema e buscar solução ou alternativa para o descarte dos resíduos sólidos urbanos”, informou.

Sobre o transporte irregular, Bueno revelou que foi flagrado pela FPI um caminhão, de carroceria aberta, realizando o transporte de lixo, com o agravante de, também, transportar os trabalhadores junto com o volume de resíduos sólidos. Ainda foram constatadas outras irregularidades quanto à permissão de condução do veículo e autuadas conforme determina a legislação.

Danos à saúde
A interdição ocorreu pela equipe de Saneamento, por meio de decisão conjunta e articulada entre o órgão ambiental (Adema) e o órgão da saúde (Vigilância Ambiental/Covisa/SES), considerando os danos à saúde e ao meio ambiente. “O funcionamento do lixão representa danos à saúde pública e ao meio ambiente. Não são obedecidos critérios e normas técnicas relativas à operação de locais de destinação final de resíduos sólidos”, salientou Alexsandro Bueno.
O coordenador da equipe reforçou que a não observância às normas técnicas e aos critérios relativos à implantação e operação de locais de destinação final de resíduos sólidos, a queima constante dos resíduos sólidos no lixão, a co-disposição inadequada de resíduos sólidos dos serviços de saúde e de restos mortais de animais com os resíduos domiciliares, a presença de catadores, são fatores que culminam em um quadro de alto risco de dano ou agravo à saúde humana e ao meio ambiente.

Transporte seguro
Os veículos de coleta e transporte de resíduos podem ser de dois tipos: compactadores ou sem compactação. Segundo as determinações da norma NBR 13.221, para o transporte terrestre de resíduos, um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve ter as seguintes características: não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública; apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3 m³ de resíduos ficá reduzido, por compactação, a 1 m³; apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no máximo a 1,20 m de altura em relação ao solo; possibilitar esvaziamento simultâneo de, pelo menos, dois recipientes por vez; e ter carregamento traseiro, de preferência.

Também devem dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores; apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três minutos); possuir compartimento de carregamento com capacidade para no mínimo 1,5 m³; possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives; possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos; distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão; apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao destino, nas condições de cada área.

Órgãos que integram a equipe Saneamento
Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Polícia Militar de Sergipe – Comando de Operações Especiais (PM/COE).

Órgãos e Instituições que integram a FPI/SE 2019
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintentência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEDURBS/SERHMA/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA).


Assessoria de Comunicação – FPI/SE
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