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| Foto: Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe |
O Departamento de Crimes Contra a Ordem
Tributária (Deotap) concluiu as primeiras investigações sobre a intitulada
“Máfia dos Shows”. O processo investigativo foi referente às contratações de
shows artísticos e eventos realizados no período de 2009 a 2015. As
investigações tiveram o suporte importante do Laboratório contra Lavagem de
Dinheiro da Polícia Civil de Sergipe.
As investigações analisaram contratos entre a
Funcaju e empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. O inquérito foi
embasado em provas documentais; dados produzidos a partir de autorizações
judiciais e provas testemunhais, incluindo artistas locais.
Diante do conjunto das provas, foram identificados
os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem
econômica e patrimônio público.
Esse primeiro inquérito concluído é analisado
pela delegada Nádia Flausino, do Deotap, como paradigma, pois, além de ter
feito um detalhado diagnóstico das contratações das empresas Téo Santana,
Estruturart, Mega e Fama com a Funcaju, no período de 2009 a 2015, também foi o
marco inicial para identificação da confusão empresarial, com gestão unificada
do empresário homônimo da primeira empresa citada: Téo Santana.
“Essas
empresas formavam um agrupamento, não estavam registradas em nome de Téo
Santana, mas eram utilizadas por ele e essas empresas contrataram cerca de R$
55 milhões em todo o estado nesse período da investigação”, destacou a delegada
Nádia Flausino.
Restou apurado que as empresas citadas, todas
do mesmo ramo (a prestação de serviços relacionados a shows e eventos)
substituíam umas às outras, conforme os interesses do empresário. A intenção,
segundo as investigações, era dominar fatia do mercado e obter proveito com as
contratações com entes públicos.
“A
investigação abarca diversos municípios do estado, temos investigações
relacionadas a Carmópolis, Pacatuba, Maruim e várias outras cidades. O processo
foi seccionado em diversos inquéritos policiais para a continuidade das
investigações que serão concluídos em breve”, enfatizou a delegada.
Diante disso, foram indiciados Téo Santana,
Jorge Luiz Santana (irmão de Téo), Adriana Santos (ex esposa de Téo), Aldemar
Carvalho, Roosevelt Moura, Roberto Calasans, por crime contra a ordem econômica
e estelionato majorado contra a fazenda pública, diante do conluio de empresas
sob gestão unificada, além de organização criminosa pela reunião deliberada dos
agentes visando a prática delitiva e a ampliação da possibilidade de
contratações com o Poder Público.
Além disso, no caso específico da Funcaju,
foi identificado caso de inexigibilidade de licitação fora dos casos legalmente
previstos, com indiciamento do então presidente da Funcaju e o diretor de
eventos, Josenito Vitale e José Emídio Cunha, pelo respectivo crime
previsto na lei 8666.
Informações da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Sergipe
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