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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O novo governo estuda o aumento da alíquota
de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o
secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de
quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que
a medida está em discussão pela equipe econômica.
“O sistema tributário brasileiro precisa ter
uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas
alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas
rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de
transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A progressividade tributária caracteriza-se
por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres.
Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de
R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$
3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem
recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.
Alíquotas
Além de aumentar a alíquota para os mais
ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e
ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos
benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque
o caixa do governo não pode ser comprometido.
Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra
admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a
progressividade do sistema tributário.
O secretário disse que esse imposto pode
incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma
mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de
empresas.
“Estamos ainda analisando as varias
alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre
Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira,
em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes
de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema
tributário”, disse Cintra.
O secretário afirmou que o novo governo
pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo
secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de
reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário
afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a
tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar
o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins).
“A unificação de tributos é processo que deve
ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.
Informações da Agência Brasil
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