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| O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção Arquivo/Agência Brasil |
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7)
projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11
integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel
Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os
funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos
vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
A proposta relativa aos membros do STF teve
41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem,
na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o
projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma
simbólica pelo plenário.
A votação provocou divergências entre os
senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair
Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo
Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.
Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos
Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado
paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo
aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.
Escolhido como relator de plenário, o senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste,
informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.
"É importante registrar às senhoras e
senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder
Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário", afirmou Fernando
Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.
Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já
criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que
a matéria não entrasse em pauta.
"Eu não acredito que este Senado vá
votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para
quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o
reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os
servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no
efeito cascata para os Estados", afirmou Regina Sousa.
Após anunciar o resultado, o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados
em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a
Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos,
que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.
Eunício lembrou também que o requerimento de
urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos
senadores.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador
Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir
internamente sobre os gastos. "Estamos votando aqui uma mensagem do Poder
Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e
financeira."
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros
(MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição
que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a
cada reajuste dos ministros do STF. "Com a responsabilidade de quem paralisou
esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não
trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança
ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o
auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos", afirmou.
Responsabilidade
fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido
um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria
viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação
orçamentária suficiente para o aumento.
"O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências", questionou.
"O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências", questionou.
Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema
está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou
fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná,
estado que tem em torno de 1.150 juízes.
"Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.
"Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.
Informações da Agência Brasil
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