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Foto: Secretaria de Segurança Publica do Estado de Sergipe |
O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária
e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria
do Patrimônio Público, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado (Gaeco) e apoio do O Complexo de Operações Policiais Especiais
(Cope, cumpriram nas primeiras horas desta quarta-feira, 07, mandados de prisão
e busca e apreensão na cidade de Itabaiana.
A Operação Abate Final investiga um desvio
anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência
de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade, tendo como principais
alvos são o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, mais conhecido como
Valmir de Francisquinho, e o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes
José de Jesus. Na ação, também foram presos Jamerson da Trindade Mota, Breno
Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza.
Após investigações do Deotap, entre os anos
de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo
entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A delegada Thaís Lemos, uma das responsáveis pelas
investigações falou em coletiva de imprensa sobre como era feito esse
desvio. “Investigações realizadas mostram que era cobrada aos boiadeiros a taxa
de cerca de R$ 50 a R$ 60 reais, sem observar as formalidades legais, mas na
prática apenas R$ 17,15 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. Esse
mesmo valor também está envolvido no recolhimento dos resíduos dos animais. ”,
relatou a delegada.
Ainda durante a coletiva realizada na sala de
imprensa da SSP/SE na manhã desta quarta, 7, a delegada-geral Katarina
Feitoza falou sobre os delitos que os envolvidos irão responder. “ Então
eles irão responder por excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos),
lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos
comprovados e com provas robustas ao decorrer do inquérito policial”, explicou
Katarina Feitoza.
Segundo a promotora do Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Luciana Duarte Sobral, foi
solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação
operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. Ela ainda
ressalta a continuidade dessas investigações em outros munícios do Estado.
“ Existe a possibilidade de que ela se
estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modos
operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros
envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de
Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam”, concluiu a
promotora.
Os mandados de busca e apreensão foram
cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e
dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito
27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens
de todos os investigados.
Informações da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Sergipe
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