Justiça Eleitoral cassa diploma de deputado eleito nas eleições 2018

Foto: Ilustração (Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu nesta quinta-feira (18) cassar o diploma de Talysson Barbosa Costa, eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro, com mais de 42 mil votos, por conduta vedada a agente público.

Segundo o TRE, a representação foi apresentada por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual em 2018. A peça de acusação imputava aos representados a infração disposta no artigo 37, §1ºda Constituição Federal (publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além da transgressão aos artigos 73, IV e §5º, e 74 da Lei 9.504/1997 (abuso de autoridade, com sujeição à cassação do registro ou diploma).

Ainda de acordo com o TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que Valmir dos Santos Costa, prefeito do município de Itabaiana, praticou condutas vedadas, uma vez que utilizou bens ou recursos públicos do Município de Itabaiana em benefício da campanha de Talysson Costa. Valmir teria se aproveitado das inaugurações de obras públicas para divulgar a campanha eleitoral de seu filho.

A decisão cabe recurso junto ao próprio TRE e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito de Itabaiana informou que inaugura obras todos os meses no município e que não utilizou essa inauguração, do mês de agosto, para favorecer o filho. Disse ainda que vai recorrer da decisão.


Informações do G1 Sergipe

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