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| Foto: SSP/SE |
O
Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança
Pública, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Justiça do Estado
de Sergipe e do Ministério Público Estadual, formalizou na manhã desta
terça-feira, 5, um convênio que visa combater a sonegação fiscal do Estado. A
solenidade aconteceu na Sala de Situação, no Palácio dos Despachos.
O documento instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que vai tratar das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual, e será administrado através de um órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento: a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal.
"Esse
Comitê tem uma finalidade precípua de unir esforços dos mais diversos segmentos
da Administração pública juntamente com Poder Judiciário, Ministério Público,
no sentido de nos propiciarmos ao Estado de Sergipe, um combate efetivo com
relação a sonegação. Nós temos no Estado ilhas de excelência, temos um Poder
Judiciário extremamente virtualizado, competente, de celeridade reconhecida
nacionalmente; um Ministério Público dos mais destacados do País, Dr. Rony
inclusive tem feito investimentos muito grandes no sentido de estabelecer o
laboratório de combate ao crime organizado, às fraudes. E temos um Estado com
seus diversos segmentos, como a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a
Procuradoria Geral do Estado. Entretanto é preciso que essas ilhas se unam, que
entre elas sejam estabelecidas pontes, e esse Comitê é justamente para
isso", destacou o governador em exercício, Cezário Siqueira Neto.
Ainda segundo o governador, a ideia do comitê é que esses setores da administração pública possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o Estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revertidos em favor da sociedade, especialmente para as pessoas mais necessitadas.
Para
o secretário da Fazenda, Ademário Alves, a assinatura do convênio representa um
reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária. "Na prática, o
que vai acontecer é uma maior efetividade das ações que já são executadas hoje.
A própria Secretaria da Fazenda já possui instâncias que combatem a sonegação.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público da mesma forma fazem isso também.
O que se está buscando é uniformização, uma troca maior de informações e
inteligência, para que a gente possa ter um fórum permanente para discutir,
priorizar e estabelecer indicadores de metas de recuperação de crédito e de
antecipação. Ações que possam evitar a sonegação. Eu acredito que haverá uma
maior efetividade de ações que já eram executadas anteriormente", explicou.
Retorno positivo para a população
O
secretário ainda destacou a importância do combate à sonegação, no que compete
aos impactos financeiros no Estado. "É importante a população entender que
não existe orçamento privado ou público. É um único recurso. Todos os recursos
vêm da população. Quando o Estado deixa de cumprir, eventualmente, o pagamento
da folha numa determinada data, ou deixa de pagar fornecedores é porque não
teve recursos suficientes. Recursos vêm basicamente dos impostos. É uma questão
de justiça social. Sem arrecadação não há como assegurar o pagamento dos
compromissos do Estado. Compromisso essenciais como saúde, segurança. Os
impostos possibilitam que esses custeios aconteçam". Sobre a
coordenação do CIRA, Ademário afirmou que ela "será multidisciplinar, onde
todos os poderes terão suas atribuições e uma agenda periódica de
encontros".
Também presente na solenidade, o desembargador Ruy Pinheiro, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, falou sobre os impactos favoráveis para o Estado, no combate à sonegação fiscal. "Só trará vários benefícios à sociedade. Todo esse dinheiro será revertido em bens que retornarão para própria sociedade como atualizar os salários, necessidades e incrementos existentes na segurança pública, saúde e muitas outras. O poder judiciário na pessoa do desembargador Cezário, e demais órgãos de mãos juntas irão conseguir uma fiscalização maior e uma arrecadação maior para o estado".
O
procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, destacou a experiência positiva do
comitê em outros estados. "O CIRA já existe nos estados da Federação com
resultados muito significativos. Eu pude conhecer em Santa Catarina e
reconhecer o quanto o ele pôde ajudar na recuperação dos ativos para aquele
estado. Aqui em Sergipe, já vínhamos desenvolvendo parcerias com o Ministério
Público, Poder Judiciário, Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Estado. A
data de hoje tem um simbolismo muito forte, porque marca um compromisso efetivo
dessas instituições no combate à sonegação fiscal ao crime fiscal no
estado".
Segundo o procurador, a atuação desses órgãos acontecia de forma efetiva, mas ainda informalmente. Já foram deflagradas pela Promotoria da Ordem Tributária ações penais e pedidos importantes em face dos sonegadores. "E agora, nós vamos instrumentalizar e profissionalizar o trabalho. Quando nos profissionalizamos a coisa funciona e a sociedade vê os resultados. No Ministério Público podemos contar com um laboratório de análises bancárias, que visa combater a lavagem de dinheiro. O MP vem para somar, e para ser mais um instrumento. No dia de hoje mostramos à sociedade um importante instrumento para resgatar as finanças do estado. Isso vai para a segurança pública, saúde e educação. Essa é a finalidade do nosso ato: contribuir para que Sergipe enquanto instituição possa viver cada vez melhor e a população ainda mais", reforçou.
"A
assinatura deste convênio é de grande valia. Porque a estrutura que já tínhamos
antes, no combate à sonegação fiscal, a partir de agora vai estar mais
formalizada e os procedimentos estarão mais alinhados. Com esse comitê, a
comunicação entre os órgãos será mais próxima e as reuniões mais frequentes. A
formação desse comitê só tem a acelerar todo trabalho que já vem sendo
desenvolvido", afirmou a coordenadora do Departamento de Crimes contra a
Ordem Tributária e Administração Pública - Deotap -, Taís Lemos.
Presenças
Entre as autoridades presentes, participaram da solenidade a procuradora-geral do Estado, Aparecida Gama; o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy; a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza e a secretária-chefe da Casa Civil, Conceição Vieira.
Informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe
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