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| Foto: Agência Brasil |
A partir de hoje (18), os brasileiros com
mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas
de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), poderão sacar esses recursos.
Entre os dias 14 e 28 de setembro, a
autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria
até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta.
A mudança da regra ocorreu na última semana,
quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades
de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a
economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$
43 bilhões em movimentação.
Pelas contas do governo, 28,7 milhões de
pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para
saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões
de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e
pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi
criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o
trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e
www.bb.com.br/pasep.
Informações da Agência Brasil
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