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| Foto: Rede Social da Rádio Comunitária Amanhecer FM |
A Rádio Comunitária Amanhecer
FM frequência 104,9 MHZ, projeto da Associação Comunitária Nossa Senhora da
Conceição (Aconasce), localizada na Rua Domingos Alves Feitosa, centro de
Canindé de São Francisco, região do sertão de Sergipe, foi alvo de acusação no Ministério
Público Federal e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, nos últimos meses, por funcionar como emissora comercial.
Nos documentos entregues ao
MPF e MCTIC, apresentava denúncias a exemplo da venda de horários de programas
da emissora para entidades religiosas e instituições. O Artigo 19 da Lei de nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que institui o serviço de radiodifusão
comunitária no país diz que “É vedada a cessão ou arrendamento da emissora de
Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação”.
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| Foto: Recibo de venda de programa para instituição |
Ainda segundo o relatório de
denúncias, a emissora transmitia propagandas na programação. A Portaria nº 4334
da ANATEL Dispõe sobre o serviço de radiodifusão
comunitária (Art. 106. A entidade autorizada poderá veicular mensagem
institucional de patrocinador domiciliado na área de comunidade atendida que
colaborar na forma de apoio cultural, vedada à transmissão de propaganda ou
publicidade comercial a qualquer título. Parágrafo único. Para fins do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, configura
propaganda ou publicidade comercial a divulgação de preços e condições de
pagamento).
A emissora ainda remunerava dois
funcionários, um recebia a quantia de R$ 400,00 e o outro 750,43 reais mensais. A
Portaria nº 4334 da ANATEL Dispõe sobre o serviço de radiodifusão
comunitária (Art. 101. As entidades não poderão estabelecer ou manter,
inclusive por meio de seus dirigentes, qualquer espécie de vínculo). Entramos
em contato com alguns comunicadores que fazem e outros já fizeram parte da
Amanhecer FM, questionamos essa questão de remuneração e obtivemos como
resposta: “Todos os comunicadores são voluntários, não são remunerados, recebem
50% do valor que fechar com o comércio, essa remuneração está associada à
direção da emissora, não aos comunicadores”. A emissora diverge de seu
regimento interno, que no artigo 1º diz: “A Rádio Comunitária Amanhecer FM – FM
frequência 104,9 MHZ, indicativo ZYM622, é uma emissora comunitária e como tal
deve funcionar a serviço da comunidade, sem fins lucrativos ou como instrumento
de propaganda e ou propagação de ideias excludentes, que possa caracteriza-lo
com posições políticas, filosóficas ou religiosas determinadas”. O estatuto da
ACONASCE, ainda complementa no artigo 3º: “A entidade não remunera os membros
de sua Diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, e obedecerão aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência”.
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| Foto: Caderno Caixa |
Art. 104. Da Portaria nº
4334 da ANATEL “A entidade autorizada deverá estar a serviço da comunidade
atendida, sendo vedado que ela se conduza como propriedade privada de uma
pessoa ou de um grupo”; Art. 105. “A entidade autorizada deverá assegurar
transparência na sua gestão e promover mecanismos que privilegiem a
participação da comunidade na sua administração”, na prática ainda foi
registrado um pagamento de plano mensal de telefonia móvel da vivo, variando
entre os valores de 40,77
e 60,83 reais. O interessante é que segundo os próprios comunicadores, a
emissora nunca possuiu um telefone da vivo com qualquer tipo de plano “o único
telefone da operadora Vivo que a emissora possui é o que fica a disposição do
comunicador, dentro do estúdio, que há meses não funciona, pois está bloqueado
por falta de crédito”, afirmaram.
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| Foto: Caderno Caixa |
O
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou ao
denunciante que foi instaurado um processo de averiguação.
Por
Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Não tem oque fazer e vai lá denunciar rádio comunitária, Cadê que denuncia a safadeza da rádio comercial xingoFM? 2 Locutores viados safados que tratam todo mundo mal e um dono filho da mãe que rouba dinheiro público.
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