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| Foto: Politica.estadao.com.br (Estadão) |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva prepara um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que, no
sábado dia 07 de abril de 2018, rejeitou a reclamação em que os advogados
tentavam impedir a prisão do líder petista. O pedido será pela revogação da
ordem de prisão, cumprida no sábado.
O agravo (nome técnico do recurso) deve ser
apresentado até esta terça-feira, 10, ao Supremo, segundo um advogado do
ex-presidente. A expectativa é que o pedido seja levado pelo relator à Segunda
Turma do Supremo.
No
recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula foi ilegal
porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e sem que houvesse uma
fundamentação específica.
Esses dois pontos, segundo a defesa,
descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a
prisão em segunda instância. Os advogados sustentam que o entendimento do
plenário do Supremo nas ações declaratórias de constitucionalidade é de que
pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda
instância.
Ainda
cabem recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que
ampliou para 12 anos e 1 mês a condenação no caso do famoso tríplex do Guarujá.
Esses
argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na decisão do
sábado em que negou a reclamação — nome técnico da ação apresentada pela defesa
na sexta-feira.
Edson
Fachin considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no
TRF-4 não impede a execução da pena, ao afirmar que os chamados embargos dos
embargos de declaração — nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode
apresentar — não possuem o chamado efeito suspensivo, capaz de suspender uma
decisão.
"Especificamente
no que toca à fundamentação de tal proceder, assentei, na aludida impetração,
que o implemento da execução provisória da pena atua como desdobramento natural
“do cabimento, em tese, tão somente de recursos despidos de automática eficácia
suspensiva”, decidiu Fachin.
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal conta com Fachin e outros quatro
ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello —
os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram
a favor do habeas corpus para Lula.
Na
avaliação da defesa, mesmo se Fachin resolver levar o agravo ao plenário seria
a oportunidade de uma discussão mais aprofundada sobre os temas apontados na
reclamação, que não foram analisados a fundo, por exemplo, na decisão da
ministra Rosa Weber.
Informações
do Estadão (politica.estadao.com.br)
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