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Foto: Damião Feitosa | Site Jornal do Sertão |
Na manhã da última quinta-feira (11)
aconteceu na Promotoria de Justiça do município de Canindé de São Francisco uma
audiência com a presença do Promotor de Justiça Dr. Paulo José Francisco Alves
Filho, o Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Carlos
Fernandes de Melo Neto, o diretor de operação e manutenção, Carlos Anderson
Pedreira, a chefe da assessoria jurídica da DESO, Fabíola Mendes Medeiros, o
prefeito do município, Weldo Mariano Souza, vereadores e representantes da
comunidade, com o objetivo de tratar o procedimento administrativo instaurado
em face da Companhia de Saneamento de Sergipe em virtude das constantes
reclamações dos moradores em relação ao desabastecimento de água e cobrança
indevida de taxa de esgoto implementada recentemente.
Depois de debatido os temas propostos, a DESO
compromete-se junto ao Ministério Público e os presentes à:
- Suspensão da taxa de esgoto temporariamente pelo período de 120 (cento e vinte) dias e o usuário que já efetuou o pagamento será ressarcido com crédito na fatura do mês posterior;
- A DESO junto com o município reunirão forças para regularizar e formalizar contrato de programa que atualmente o licenciamento ambiental para esgotamento encontra-se vencido. Para regularizar o licenciamento o município precisa entregar o sistema de esgotamento público e a Estação de Tratamento de Esgoto, que foi construída através de convênio CODEVASF, MUNICÍPIO e DESO;
- Chegou ao conhecimento do Ministério Público
que algumas localidades do município estão com grandes deficiências no
abastecimento de água, a DESO comprometeu-se em fazer um levantamento e irá
verificar quais são os pontos que têm ocorrido à suspensão no fornecimento, e
irá, quinzenalmente, comunicar ao Ministério Público e ao município, quais as
medidas estão sendo tomada para dirimir a falta de água nas localidades.
Ainda serão coletadas amostras de água com
empresas especializadas distintas para verificar a qualidade que está sendo
fornecida a população.
O Ministério Público, através do Promotor de
Justiça Drº Paulo José Francisco Alves Filho, irá acompanhar todos os
procedimentos.
Por Damião Feitosa
Jornalista DRT-0005839/BA
Uma dúvida, para quem ainda não pagou o talão que veio a taxa de esgoto, como fica ?
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