Promotoria de Justiça de Canindé de São Francisco fala sobre a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Foto: Arquivo do Site Jornal do Sertão | Marcos Alves

Hoje dois de abril, dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesse passo, o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça de Canindé de São Francisco, o Promotor de Justiça, Emerson Oliveira Andrade e sua equipe vem divulgar a importância dessa data na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas. O objetivo da data é garantir a conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista e, desse modo, reduzir cada vez mais o preconceito existente contra essas pessoas que merecem ser tradadas com toda a dignidade como qualquer ser humano.

A Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com essa lei, são direitos da pessoa com TEA:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

f) IV - o acesso:

g) à educação e ao ensino profissionalizante;

h) à moradia, inclusive à residência protegida;

i) ao mercado de trabalho;

j) à previdência social e à assistência social;

k) à educação e ao ensino profissionalizante;

l) à moradia, inclusive à residência protegida;

m) ao mercado de trabalho;

n) à previdência social e à assistência social.

Temos ainda a Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita. De acordo com o texto da lei, a Ciptea tem por objetivo “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.” Essa lei também é conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que possui TEA.

Pessoas conhecidas com o espectro autista:

•Albert Einstein. Acredita-se que o físico possuía síndrome de Asperger, uma variante do autismo. ...

• Greta Thunberg. Para ativista ambiental Greta Thunberg, não há outro tema além das mudanças climáticas. ...

• Wolfgang Amadeus Mozart. ...

• Temple Grandin. ...

• Dan Aykroyd. (Aykroyd é um dos roteiristas e protagonistas da famosa série “Os Caçafantasmas”. • Kim Peek. ...

• Andy Warhol. ...

• Sheldon Cooper.

• Serena de Jesus é uma atleta marcial famosa ( De Jesus é conhecida como a primeira lutadora profissional de MMA com autismo).

• A atriz Daryl Hannah, que teve grande destaque em filmes como “Blade Runner” e “Kill Bill”.

O diagnóstico geralmente é feito por uma equipe multidisciplinar, que pode integrar fonoaudiólogos, psicólogos, pediatras e psiquiatras.

Assim, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre transtorno do neuro desenvolvimento, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

Alie-se ao Ministério Público na defesa dos direitos e garantias dos autistas Cidadania começa com respeito!

O primeiro passo: Deixar de lado o preconceito

Abrace essa causa. Um país justo é um país que inclui a todos!

 

Informações da Promotoria de Justiça do município de Canindé de São Francisco, Sergipe

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