Coronavírus: Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE emite decreto com a recomendação de suspensão de eventos coletivos

Foto: Arquivo do Site Jornal do Sertão | Marcos Alves

A Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco emitiu um decreto na quarta-feira, 18 de março de 2020, estabelecendo as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, conforme a Lei Federal nº 13.979/2020.

Na última terça-feira (17), aconteceu uma reunião com o objetivo de discutir o plano de ação de enfrentamento ao Covid-19 no município de Canindé de São Francisco, Sergipe, com representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Militar e o poder executivo. As medidas restritivas adotadas visam diminuir a circulação de pessoas para que, assim, seja combatida a disseminação do vírus.

O decreto estabelece a suspensão de todos os eventos no município, seja esportivos, shows, passeatas, feiras, eventos científicos ou escolares, comícios, dentre outros que tenham capacidade de aglomeração, com mais de 50 pessoas em espaço fechado, e 100 pessoas em locais abertos.  O decreto recomenda que a iniciativa privada e as entidades religiosas, adotem os mesmos mecanismos de restrição estabelecidos.

A feira livre deverá ocorrer em dois dias (sexta-feira e sábado). Essa medida visa reduzir o fluxo de pessoas nos espaços públicos e bancas, ficando somente permitida a comercialização de gêneros alimentícios, prelo prazo de 15 dias, devendo ainda ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre as bancas.





Além disso, restringi as visitas de famílias a instituições que prestam serviços de acolhimento às crianças, e locais de convivência de idosos. Também ficam suspensas as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, as atividades educacionais em todas as unidades de ensino, pública e privada, pelo prazo de 15 dias.

As atividades do CREAS e CRAS, como palestras, reuniões e conferencias, ficam restritas ao máximo de 20 pessoas e somente devem ocorrer em casos de extrema necessidade, devendo ainda ser restrito e reduzido o atendimento a população, mantendo-se, sempre que possível, o distanciamento mínimo entre as pessoas.

A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará a visita a pacientes internados com diagnósticos de coronavírus. Para os profissionais da saúde fica proibida a concessão de qualquer afastamento com fundamento na conveniência e oportunidade, podendo o secretário responsável ordenar a suspensão das férias e licenças, para retorno imediato.

Em relação aos bares e restaurantes, poderão funcionar normalmente, desde que forneçam meios de higienização aos clientes e mantenha, de forma obrigatória, distância mínima de 2 metros entre as mesas, resguardando a integridade física da equipe de trabalhadores. O decreto suspende, por prazo indeterminado, a emissão de alvarás para eventos com aglomeração de pessoas.

Em relação ao funcionalismo público, os servidores, empregados e estagiários com doenças crônicas, ou cujos familiares que moram na mesma residência tenham a mesma patologia, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos, podem mediante autorização da chefia imediata, ser dispensados do controle de ponto e trabalhar de maneira remota pelo período de 15 dias, desde que não haja prejuízo às atividades desenvolvidas no setor, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção do atendimento presencial e a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos.





Os servidores, empregados e estagiários que sejam responsáveis por crianças que não possuem idade suficiente para ficar sozinhas em casa ou que não tenham a possibilidade de deixá-los em outro ambiente de segurança ou aos cuidados de um terceiro, podem de acordo com autorização da chefia imediata, ser dispensados do controle de ponto e trabalhar de maneira remota enquanto durar a suspensão das atividades educacionais na rede de ensino pública. A manutenção do quantitativo mínimo de servidores deve ser obedecida em todos os órgãos municipais, ficando autorizado o revezamento dos profissionais, evitando-se a aglomeração dentro das salas.

Os órgãos municipais funcionarão somente com expediente interno, ficando suspenso o atendimento externo, com exceção de casos de extrema urgência, devendo o atendimento ser prestado mantendo-se a distância mínima entre as pessoas. Os servidores que esteja trabalhando em expediente interno ou teletrabalho, deve utilizar, preferencialmente, meios eletrônicos de comunicação (telefone, e-mail) com demais servidores, para a solicitação e envio de documentos.

Para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da doença, fica dispensada licitação, como se estabelece no art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020.

O decreto recomenda que os cidadãos fiquem em suas casas, evitando encontros familiares com aglomeração, visita a idosos, devendo sair apenas em situações de necessidade.

Os agentes de saúde e endemias auxiliarão a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de localizar, identificar e orientar pessoas que se encontram em maior vulnerabilidade e acometido de doenças graves.

O Município utilizará os meios de comunicação necessários para recomendar e orientar a população, em especial, os grupos de maio risco (idosos e doentes crônicos) não frequentarem locais públicos. 

O descumprimento das determinações constante no Decreto pode acarretar a responsabilização criminal de quem der causa, nos termos dos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940).


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Jornalista DRT 5839/BA
Google Plus

0 comentários:

Postar um comentário