Ministério Público pede suspensão do projeto de reordenamento escolar na zona rural de Canindé de São Francisco, Sergipe

Foto: Site Jornal do Sertão | Damião Feitosa

Em uma Audiência Pública realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, Sergipe, na tarde desta quarta-feira 19 de fevereiro de 2020, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), vereadores, representantes do Coletivo de Educação do Campo, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diretores de escolas, representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, representantes das comunidades interessadas, pais, alunos e imprensa, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, pediu a suspensão da implementação do projeto de reordenamento escolar para o ano letivo de 2020 na zona rural pelo prazo de 20 dias.

Ainda de acordo com o Termo de Audiência, em até vinte dias a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar audiências públicas nas comunidades interessadas e com a participação dos pais dos alunos das escolas envolvidas no referido reordenamento e o projeto deverá passar pela análise e deliberação do Conselho Municipal de Educação.

A partir desta quinta-feira (20) a Secretária Municipal de Educação reabrirá matrículas regulares do 1º ao 9º ano nas Escolas Municipais José Guilherme e Escrava Anastácia até a conclusão do processo de reordenamento escolar.





O Ministério Público ainda orientou que para legitimar o reordenamento deverá ser observado o devido processo legal, sob pena de nulidade e que a matrícula escolar do aluno deverá ocorrer na escola mais próxima da sua residência.

Na discussão do reordenamento deverão ser consideradas as normas legais pertinentes à Educação do Campo e suas diretrizes, após a deliberação, o Conselho Municipal de Educação deverá apresentar seu parecer ao Ministério Público.


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Jornalista DRT 5839/BA
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