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| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por
pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o
Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos
testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso,
reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU,
teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os
participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a
partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que
as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial
alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de
décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para
significar o acesso à vaga”, pontua a petição.
Em entrevista coletiva, o
Ministério da Educação reconheceu que houve
erros na atribuição de notas para cerca de seis mil alunos.
Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em
algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que
corrigiu o problema e não haveria prejuízo para os estudantes.
Na sua decisão, a 8a Vara
Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do
“princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao
dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os
participantes do ENEM”.
“O pedido de suspensão do
processo de seleção do SISU, no caso, após o término do prazo de inscrição
fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento,
os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do INEP são concretos,
pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do ENEM
inidôneas”, observou a decisão.
A 8a Vara, contudo, não
acolheu o pleito de manter o sistema de inscrições aberto. O órgão considerou a
demanda uma interferência indevida do Poder Judiciário no processo e que
poderia prejudicar mais estudantes.
À Agência Brasil, o
Ministério da Educação informou que prestou todos os esclarecimentos e que a
Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso da decisão da Justiça
Federal.
Erros no Sisu
Sexta, surgiram nas redes
sociais novas denúncias de problemas, como a inscrição duplicada, a aparição de
notas zeradas e a alteração das notas de corte. Alunos expuseram comportamentos
que consideraram estranhos do site do SISU. O ministro da Educação, Abraham
Weintraub, publicou vídeo sobre o assunto.
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