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| Foto: Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe |
O empreendimento
Paraíso das Águas – localizado em Área de Preservação Permanente (APP) às
margens do reservatório de Xingó, zona rural do município de Canindé do São
Francisco – foi alvo, novamente, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE)
nesta 5ª edição da operação – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e
Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Durante
atividade da equipe Aquática, foi constatada que as construções irregulares
vistoriadas pela fiscalização, em 2016, não cumpriram o Auto de Embargo lavrado
na época. “Após constatarmos a quebra do embargo, foi lavrado, pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão ambiental
federal – um Auto de Infração no valor de R$ 20 mil”, disse o coordenador da
equipe Aquática, o capitão-tenente Vandré Carvalho.
Ainda
segundo ele, esse condomínio possui CNPJ e a irregularidade é em toda a área.
“Todas as construções são irregulares e a área está embargada”, reforçou. A
procuradora da República e coordenadora da FPI/SE, Lívia Tinôco, complementou
que, apesar de os Autos de Embargo e de Infração já terem sido julgados no
âmbito do ICMBio, foi verificado o descumprimento, o que possibilita,
inclusive, a adoção de medidas na esfera criminal. “O Ministério Público
Federal já tem Inquérito Civil Público em andamento a respeito dos fatos”,
alertou.
Órgãos que integram a equipe Aquática
Marinha
do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Administração Estadual do
Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Corpo de Bombeiros
Militar de Sergipe (CBM/SE).
Órgãos e Instituições que integram a
FPI/SE 2019
Ministério
Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê
de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do
Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos
Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em
Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX),
Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA), Fundação Cultural Palmares (FCP),
Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do
Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado
da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe
(COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório
Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintendência Especial de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente (SEDURBS/SERHMA/SE), Empresa de Desenvolvimento
Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de
Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE/SE), Centro da
Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da
Caatinga (CEMAFAUNA).
Assessoria
de Comunicação – FPI/SE
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