Câmara de vereadores cassa mandato de prefeito de Canindé de São Francisco, Sergipe

Foto: Site Jornal do Sertão

A sessão do julgamento que analisou o parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o prefeito da cidade de Canindé de São Francisco, região do Sertão, Ednaldo Vieira Barros, iniciou na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro de 2019, às 10h00min e teve seu encerramento às 19h00min, com a cassação do mandato do prefeito.  

A Comissão Processante (CP) foi criada durante a sessão ordinária do dia 18 de junho, após documentos serem protocolados por um morador que solicitou a Casa Legislativa uma investigação em relação às solicitações enviadas. No documento, o cidadão considerou as seguintes improbidades: 1.    Fraude com a aquisição de produtos farmacêuticos de acordo com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual; 2.    A ausência de pagamento da contribuição previdenciária conforme balanço financeiro de 2018 no município de Canindé de São Francisco; 3.    A ausência de repasse dos consignados (apropriação indébita) de diversos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco para o agente financeiro, fazendo com que servidores recebam cartas de cobranças; 4.    Os montantes de valores recebidos pelas empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviço de merenda escolar, limpeza urbana, caminhão pipa e rota escolar que conjuntamente recebiam um montante superior a 1,2 milhão de reais nesta atual gestão, transparecendo assim um eventual superfaturamento, visto que os mesmos serviços estão sendo executados por valor aproximado inferior a 600 mil reais neste município de Canindé de São Francisco; 5.    Os atrasos frequentes de salários de salários, o desrespeito a lei municipal que garante o pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente, o não pagamento do direito constitucional do terço ferial e o desrespeito aos direitos dos servidores municipais efetivos e contratados; 6.    Os buracos nas ruas, a falta de saneamento básico, o esgoto a céu aberto expondo crianças à doença, o consumo de água não potável por parte da população devido a falta de água encanada, a cobrança de uma taxa de iluminação pública que não é revertida para a finalidade de manutenção da rede, a falta de transparência com a aplicação dos recursos públicos, etc; 7.    A falta de médico nos postos de saúde, a falta de medicamento, a falta de materiais de trabalho que são frequentes na saúde municipal ocasionando o não atendimento à população; 8.    Órgãos municipais que não atuam, por exemplo a SMTT que não tem funcionalidade ativa; 9.    As ilegalidades cometidas, as imoralidades, a inoperância, a ineficiência e a falta de atitude do gestor para corrigir os erros e acertar administrativamente e reequilibrar o município de Canindé de São Francisco; 10.  O caos administrativo, político, financeiro e social que vivencia o município de Canindé de São Francisco;

Foto: Site Jornal do Sertão
Durante o período da manhã foi realizada as leituras: Da denúncia, da resolução que criou a comissão, da defesa preliminar, o parecer inicial pelo recebimento da denúncia e a reprodução dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, que ao todo foram treze envolvidos (Morgana, Robson dos Santos, Jairo, Alef, Maria Ivone, Karine, Maria Marli, José Adeilson, Austelina, Elker, Sóstenes, Rosimare e Yure Lindeberg).

No período da tarde houve a manifestação da defesa, alegação final do denunciado, o parecer final da comissão e a votação, que foi dividida em três etapas. Dez dos onze vereadores estiveram presentes na sessão extraordinária, exceto Ronildo Beserra Rodrigues. Cada etapa obteve 100% dos votos dos vereadores presentes pela cassação do prefeito Ednaldo Vieira Barros.

Nesta terça-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, Weldo Mariano Souza, assume a prefeitura interinamente.


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Jornalista DRT 5839/BA
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