TJ decreta ilegalidade das greves dos professores e servidores do município de Canindé/SE, referente ao ano de 2017

Foto: Redes Sociais Ilustração da Greve dos Servidores 

O Tribunal de Justiça de Sergipe decretou a ilegalidade das greves do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe (SINDISERVE-CANINDÉ), referente ao ano de 2017.

Os trabalhadores em educação básica das redes de ensino do estado de Sergipe iniciaram o movimento paredista no dia 11 de dezembro de 2017 até o dia 18 de janeiro de 2018. O Processo de número 201800100441 teve como seu relator o desembargador Edson Ulisses de Melo, que nos atos de sua decisão decretou pela ilegalidade da greve.

A decisão foi proferida pelo desembargador Edson Ulisses de Melo no dia 05 de Setembro de 2018.

Já os servidores públicos municipais iniciaram a greve no dia 16 de novembro de 2017 até o dia 23 de janeiro de 2018. O Processo de número 201800100724 teve como seu relator o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que nos atos de sua decisão também decretou ilegal o manifesto dos servidores.

A ação declaratória foi ajuizada pelo município de Canindé de São Francisco e visou à declaração de ilegalidade da greve deflagrada pelo sindicato, sob o fundamento de que não foram obedecidas as disposições da Lei nº 7.783/89.

O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite ainda autorizou o município, diante da ilegalidade da greve, a promover descontos relativos aos dias não trabalhados em razão da greve. A decisão foi proferida no dia 12 de setembro de 2018.


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Jornalista DRT 0005839/BA
Informações do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

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