Justiça de Sergipe determina elaboração de um plano de segurança para Usina Hidrelétrica de Xingó

Foto: Chesf
Justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e determinou nesta quinta-feira (2) que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) elabore um plano de segurança da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deve validar o plano.
Segundo o MPF, o documento, que inclui um Plano de Ação de Emergência, tem o objetivo de minimizar os impactos ao meio ambiente e às populações que vivem na área da usina em casos de acidentes. De acordo com a procuradora regional da República Gicelma Nascimento, desde 1994, ano de inauguração, a Hidrelétrica de Xingó funciona sem este planejamento, que é de vital importância para a segurança das populações que vivem às margens do Rio São Francisco.
Ainda de acordo com o MPF, a ação surgiu após denúncia de rachaduras nas lajes de concreto da barragem de Xingó. Embora as rachaduras estejam, de acordo com a Chesf, dentro do limite seguro, desastres naturais como chuvas inesperadas podem acontecer. Segundo os documentos da ação, as empresas possuíam apenas diretrizes de controle de vazão das águas da represa, e que este tipo de planejamento é insuficiente frente as determinações previstas na Política Nacional de Segurança das Barragens.
A assessoria de comunicação da Chesf informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão judicial.

Determinações
A Justiça Federal determinou que a Chesf deve apresentar à Aneel o Plano de Segurança da Barragem de Xingó, incluindo do Plano de Ação de Emergência, no prazo de 90 dias.
A Aneel, por sua vez, fica responsável por analisar esses documentos, com prazo de, também 90 dias. A partir da conclusão da Aneel, a Chesf terá 30 dias para reelaborar os documentos com as modificações necessárias. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$1 mil.

Fonte: G1 Sergipe
Google Plus

0 comentários:

Postar um comentário