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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso
protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no
dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa
como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e
também se candidatar às eleições.
O ex-presidente
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória
da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base
na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda
instância da Justiça.
Na petição enviada
ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da
condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos
políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
"Além de ver
sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma,
seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em
curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.
Além de Fachin, a
Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo
Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Informações da
Agência Brasil
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