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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um
recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não
será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula
continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de
Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um
mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do
tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela
Corte.
Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do
julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o
julgamento no STF. "Com efeito, a modificação do panorama processual
interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal
Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo,
[o que] impede a análise da questão pelo STF", decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda
Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a
prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do
ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é
pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a
execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com
base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava
Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Informações da Agência Brasil
Isso e uma vergonha uma safadeza que lula e inocente
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