Rádio Comunitária de Canindé/SE é acusada de funcionar como emissora comercial

Foto: Rede Social da Rádio Comunitária Amanhecer FM

A Rádio Comunitária Amanhecer FM frequência 104,9 MHZ, projeto da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição (Aconasce), localizada na Rua Domingos Alves Feitosa, centro de Canindé de São Francisco, região do sertão de Sergipe, foi alvo de acusação no Ministério Público Federal e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos últimos meses, por funcionar como emissora comercial.
Nos documentos entregues ao MPF e MCTIC, apresentava denúncias a exemplo da venda de horários de programas da emissora para entidades religiosas e instituições. O Artigo 19 da Lei de nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que institui o serviço de radiodifusão comunitária no país diz que “É vedada a cessão ou arrendamento da emissora de Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação”.
Foto: Recibo de venda de programa para instituição
Ainda segundo o relatório de denúncias, a emissora transmitia propagandas na programação. A Portaria nº 4334 da ANATEL Dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária (Art. 106. A entidade autorizada poderá veicular mensagem institucional de patrocinador domiciliado na área de comunidade atendida que colaborar na forma de apoio cultural, vedada à transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título. Parágrafo único. Para fins do Serviço de Radiodifusão Comunitária, configura propaganda ou publicidade comercial a divulgação de preços e condições de pagamento).

A emissora ainda remunerava dois funcionários, um recebia a quantia de R$ 400,00 e o outro 750,43 reais mensais. A Portaria nº 4334 da ANATEL Dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária (Art. 101. As entidades não poderão estabelecer ou manter, inclusive por meio de seus dirigentes, qualquer espécie de vínculo). Entramos em contato com alguns comunicadores que fazem e outros já fizeram parte da Amanhecer FM, questionamos essa questão de remuneração e obtivemos como resposta: “Todos os comunicadores são voluntários, não são remunerados, recebem 50% do valor que fechar com o comércio, essa remuneração está associada à direção da emissora, não aos comunicadores”. A emissora diverge de seu regimento interno, que no artigo 1º diz: “A Rádio Comunitária Amanhecer FM – FM frequência 104,9 MHZ, indicativo ZYM622, é uma emissora comunitária e como tal deve funcionar a serviço da comunidade, sem fins lucrativos ou como instrumento de propaganda e ou propagação de ideias excludentes, que possa caracteriza-lo com posições políticas, filosóficas ou religiosas determinadas”. O estatuto da ACONASCE, ainda complementa no artigo 3º: “A entidade não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, e obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência”.
Foto: Caderno Caixa
Art. 104. Da Portaria nº 4334 da ANATEL “A entidade autorizada deverá estar a serviço da comunidade atendida, sendo vedado que ela se conduza como propriedade privada de uma pessoa ou de um grupo”; Art. 105. “A entidade autorizada deverá assegurar transparência na sua gestão e promover mecanismos que privilegiem a participação da comunidade na sua administração”, na prática ainda foi registrado um pagamento de plano mensal de telefonia móvel da vivo, variando entre os valores de 40,77 e 60,83 reais. O interessante é que segundo os próprios comunicadores, a emissora nunca possuiu um telefone da vivo com qualquer tipo de plano “o único telefone da operadora Vivo que a emissora possui é o que fica a disposição do comunicador, dentro do estúdio, que há meses não funciona, pois está bloqueado por falta de crédito”, afirmaram.
Foto: Caderno Caixa
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou ao denunciante que foi instaurado um processo de averiguação.


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão





Google Plus

1 comentários:

  1. Não tem oque fazer e vai lá denunciar rádio comunitária, Cadê que denuncia a safadeza da rádio comercial xingoFM? 2 Locutores viados safados que tratam todo mundo mal e um dono filho da mãe que rouba dinheiro público.

    ResponderExcluir