Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores públicos do município de Canindé de São Francisco/SE

Foto: Rede Social do Sindiserve-Canindé
A justiça decretou por meio da decisão de nº 201800100724 a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe, representados pelo SINDISERVE-CANINDÉ, iniciada no dia 16 de novembro do ano de 2017. A decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite determina a suspensão imediata do movimento grevista, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), relata que, no oficio nº 118/2017, datado de 13 de novembro de 2017, o Sindicato comunicou ao Prefeito Municipal de Canindé de São Francisco que a partir do dia 16 de novembro daquele mesmo ano as atividades seriam paralisadas, sob a alegação de atrasos de salários, bem como o não pagamento de terço de férias decorrente dos períodos 2015/2016 e 2016/2017, o não pagamento do adicional noturno e do adicional de hora extra, dentre outras parcelas que indica em atraso. Que o Município de Canindé de São Francisco está atravessando dificuldades, em razão do declínio de sua receita em mais de 40%, comprometendo a pontualidade no pagamento de suas obrigações e que, apesar das dificuldades, o Município tem mantido, a duras penas, o pagamento mensal dos salários de todos os servidores efetivos em dia. Segundo alega, o mês trabalhado tem sido quitado impreterivelmente nos primeiros dias do mês subsequente, o que pode ser constatado pelo pagamento do mês de Novembro nos primeiros dias do mês de Dezembro.
O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite decretou a ilegalidade da greve justificando que existem fortes indícios que não houve esgotamento das negociações. Que a administração municipal teve iniciativas no sentido de resolver o problema salarial, motivadores da deflagração do movimento paredista.
O presidente do Sindicato, Emanuel Aleixo, afirmou que o Sindiserve-Canindé ainda não foi notificado, e que a greve continua e qualquer decisão será deliberada em uma próxima assembleia.
Na última quarta-feira, 17 de janeiro, a justiça havia decretado a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal. A decisão, da juíza Maria Angélica França e Souza determinou uma multa diária de R$ 5 mil reais caso o movimento não fosse suspenso.


Por Damião Feitosa do Jornal do Sertão
Google Plus

0 comentários:

Postar um comentário